Proposta do Governo Restringe Promoções no Comércio

29 Outubro 2013

Descrição

Segundo o Jornal de Negócios, amanhã está prevista que chegue a Conselho de Ministros uma proposta de lei para limitar a práticas abusivas no comércio, nomeadamente nas empresas de distribuição. A alteração retroactiva das cláusulas contratuais entre as partes envolvidas na produção e distribuição, de forma unilateral, vai ser restrita a outras regras. 


A ministra Assunção Cristas entende que as empresas de distribuição queiram fazem melhores preços para os consumidores, no entanto, “isso não acontece se não houver uma relação franca equitativa, e bem mais equilibrada entre o valor que fica para a produção e o valor que depois fica para a indústria e para a distribuição”.
 

No passado mês de Maio, em Diário da República, tinha já sido publicado que as coimas a aplicar às empresas vão ser adaptadas, passando estas a ter o valor máximo de 2,5 milhões de euros ao invés dos actuais 30 mil euros. A ministra entende que esta é uma preocupação acrescida com as constantes operações de marketing realizadas pelas grandes empresas.

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