O novo estado de emergência foi aprovado e com ele traz mais medidas de contenção da propagação do novo coronavírus. Uma delas é a limitação de circulação de qualquer cidadão nacional para fora de Portugal continental, seja através de via área, marítima, ferroviária ou terrestre para qualquer país. Note-se que este decreto traz também o controlo das fronteiras terrestres.

Além disso, os voos podem ser suspensos e há ainda a determinação de confinamento obrigatório de passageiros à chegada do país, quando assim se justificar.

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros foi então anunciado o regresso ao ensino on-line a partir de dia 8 de Fevereiro, como já tinha sido indicado pelo primeiro-ministro.

Neste decreto-lei ficam também estabelecidas novas indicações para os profissionais de saúde: definição de horário para 42 horas semanais, compensados com 37% de aumento salarial. Para os profissionais de saúde que façam horas extra estes irão ter um prémio de 50%. Está ainda aberta a possibilidade de contratação de médicos e enfermeiros aposentados, sem limites que a lei definia, assim como a contratação de médicos sem a especialidade completa. Podem também ser contratados, por apenas um ano, médicos e enfermeiros formados no estrangeiro.

Todas as restantes medidas tomadas anteiormente são para manter. O Estado de Emergência vigora até 14 de Fevereiro.

Recorde-se que hoje foi o dia mais negro da pandemia de COVID-19 em Portugal: 303 mortos e 16.432 novos casos de infeção.