A medida foi hoje anunciada pelo primeiro ministro, António Costa, depois da reunião com os autarcas dos cinco concelhos, que apresentam mais preocupação face à COVID-19: Sintra, Odivelas, Lisboa, Amadora e Loures. Recorde-se que nos próximos dias será decidido se todo o país mantém o estado de calamidade. Por agora, é certo que Amadora e Odivelas (devido à dimensão do seu território e a sua densidade populacional) vão manter esse estado, assim como 15 freguesias dos concelhos de Sintra, Loures e Lisboa.

Entre as várias medidas anunciadas, destaque para o desenvolvimento do programa “Bairros Saudáveis”. O objetivo é reforçar a prevenção da propagação da COVID-19 nestas áreas residenciais, que estão já referenciadas. Assim, vai existir uma maior articulação entre os municípios e a saúde pública: reforço das visitas de vigilância, assegurar o cumprimento do confinamento obrigatório e encurtar prazos de inquéritos epidemiológicos.

Quanto a medidas mais transversais, destaque para a aprovação de contra ordenações e o reforço da presença das forças de segurança na rua. Vai ser ainda reposto o limite máximo de 10 pessoas em ajuntamentos e o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais vai ser alterado: estes só podem estar abertos até às 20h. A única excepção para este horário está para os restaurantes que só servem refeições. A venda de bebidas alcoólicas está proibida nas áreas de serviço, assim como o seu consumo na via pública.

Os centros comerciais devem controlar efetivamente as entradas e a circulação dentro dos mesmos. A fiscalização vai apertar para os estaleiros da construção civil, assim como no transporte dos trabalhadores desta área.

As medidas entram em vigor a partir da meia-noite de hoje.