Lei da Cópia Privada Vetada por Cavaco Silva

01 Abril 2015

Descrição

A polémica Lei da Cópia Privada foi vetada pelo Presidente da República. A não aprovação do diploma é justificada com a necessidade de “alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa”. Em comunicada divulgado pelo site da Presidência da República, pode ler-se que Cavaco Silva defende que os autores devem ser “devidamente remunerados e compensados pelas suas obras” e os consumidores devem poder ter acesso, “em condições justas de mercado, aos bens e serviços da economia digital”.

Recorde-se que a Lei da Cópia Privada tinha sido aprovada em Fevereiro com os votos da maioria dos partidos do governo. Esta previa o pagamento de uma taxa entre 0,05 cêntimos e os 20 euros na compra de equipamentos de armazenamento de dados e de leitores de música e não só, compensando, dessa forma, os autores (a quantia iria ser gerida pela Sociedade Portuguesa de Autores).

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